ONU: Violência contra as mulheres é inaceitável – sem importar como estão vestidas

Hoje é o dia internacional contra a violência as mulheres. Mesmo com a Lei Maria da Penha, a violência contra mulheres no Brasil é algo vergonhoso.

Alguns dados:

Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. Pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou que 7 em cada 10 entrevistados consideram que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, sendo que metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.
Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

Para 23,3%, muitas vítimas não denunciam os companheiros à polícia por prever que eles não serão punidos.
Das mulheres ouvidas pelo DataSenado, 30% dizem acreditar que as leis do país não são capazes de protegê-las da violência doméstica. Do total de entrevistadas 18,6% afirmaram já ter sido vítimas de violência doméstica. Em resposta à última agressão, uma parcela expressiva delas (20,7%) nunca procurou ajuda nem denunciou o agressor. O DataSenado ouviu, por telefone, 1.248 mulheres de todos os estados entre 18 de fevereiro e 4 de março de 2013.

Imagem: Elza Fiúza/ABr

Declaração da alta comissária das Nações Unidas para os Diretos Humanos, Navi Pillay, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, lembrado a cada ano no dia 25 de novembro.

A violência contra as mulheres continua como uma das mais grandes calamidades de nosso tempo. É escandaloso que, hoje em dia, para muitas mulheres e crianças a violência se encontre nas esquinas, locais de trabalho ou em suas próprias casas. E, frequentemente, a justiça está ausente.

Em Busia, Quênia, em junho deste ano, uma jovem de 16 anos de idade foi violentada e jogada em uma fossa de seis metros de profundidade, que acabou ocasionando em uma fratura da coluna e uma fístula obstétrica. A polícia decidiu não perseguir penalmente os homens. Em lugar, como castigo, ordenou-lhes cortar o gramado da estação policial.

A notícia desencadeou uma excepcional manifestação de indignação pública. A campanha “Justiça para Liz”, assinada por um 1,4 milhões de pessoas, fez com que o presidente da Corte do Quênia tomasse providencias imediatas para o caso. Por que foi necessária a mobilização de 1,4 milhões de pessoas para que se iniciasse o processo de justiça e qual é o direito humano fundamental da vítima?

Em outra parte do mundo, em Auckland, Nova Zelândia, quando uma menina de 13 anos de idade havia denunciado a polícia de que havia sido violentada por três jovens, uma das primeiras perguntas que ela contou que lhe fizeram foi: “Como estava vestida?”. Isto ocorreu em 2011. Dois anos mais tarde, depois de várias agressões similares pelo mesmo grupo, se gerou uma reação pública com o objetivo de que as autoridades tomassem alguma medida.

Ao órgão de controle da conduta da polícia da Nova Zelândia foi ordenado revisar a conduta destes casos e a polícia, agora, finalmente está realizando as investigações que deveriam ter sido iniciadas dois anos antes.

Tristemente, estes não são casos isolados. Estes crimes ocorrem regularmente em diversos países em todo o mundo, mas raramente aparecem nas manchetes, geram uma indignação pública ou levam as autoridades a tomar decisões.

Na maioria dos lugares, as mulheres são envergonhadas ou intimidades por denunciar à polícia a violência, particularmente a violência sexual. E quando elas ultrapassam as diversas barreiras sociais e tabus e fazem uma denúncia, enfrentam, frequentemente, cruéis e insensíveis reações oficiais, que, de maneira efetiva, impedem o acesso a justiça.

A violência contra as mulheres e crianças têm se perpetuado por séculos de dominação masculina e discriminação baseada no gênero. Esta violência está embasada em normas profundamente enraizadas socialmente, as quais só reconhecem o valor das mulheres a partir de noções discriminatórias de castidade e “honra” e é frequentemente usada para controlar e humilhar não apenas as vítimas, mas também suas famílias e comunidades.

É  essencial desafiar estas noções, que comumente permeiam o sistema de justiça, o qual resulta em um círculo vicioso de impunidade e maior violência.

O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e a relatora especial sobre a Violência contra as Mulheres têm documentado a violência contra as mulheres, suas causas e consequências em todo o mundo e têm recomendado medidas para eliminar esta violência e reparar suas consequências.

Estas recomendações devem ser levadas a sério. Os Estados estão obrigados pelo direito internacional dos direitos humanos a assegurar que o sistema de justiça penal, em cada uma de suas etapas, se encontre livre de preconceitos de gênero, que inclui a investigação, perseguição, interrogatórios, proteção das vitimas e testemunhas, o pronunciamento das sentenças.

A insinuação de que as mulheres têm uma propensão a mentir e que seu testemunho deve ser corroborado ou tomado com cautela deve ser eliminada em todas as etapas dos processos judiciais, assim como a ideia de que as mulheres incitam a violência sexual por estar fora de casa à noite ou por vestir-se de uma maneira em particular.

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, façamos o que estiver ao alcance para eliminar os estereótipos prejudiciais de gênero que ajudam a perpetuar um clima de que a violência contra as mulheres é considerada aceitável ou “merecida”. A violência contra as mulheres é simples e absolutamente inaceitável – sem importar como estejam vestidas.

Fonte: http://www.onu.org.br/onu-violencia-contra-as-mulheres-e-inaceitavel-sem-importar-como-estao-vestidas/
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1975:dados-e-fatos-sobre-violencia-contra-as-mulheres&catid=36:pesquisas

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